Aprovado Projeto de Lei 1.096/2019.
O Senado Federal aprovou ontem (12/7) o Projeto de Lei 1.096/2019, que alterou a CLT (consolidação das leis trabalhistas) extinguir o vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes, padres, pastores e outros ministros de confissão religiosa. O texto de autoria dos deputados Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Roberto Alves (PRB-SP) segue agora para sanção presidencial.
O projeto tenta reduzir a insegurança jurídica para entidades religiosas que possuem natureza não empresarial frente às atividades de lideres religiosos. Muitos prestam serviços em denominações por motivos de fé, vocação e como voluntários por anos, mas posteriormente entram com ações na justiça requerendo vínculo empregatício.
Últimas Postagens:
- Novo PRONAMPE 2026
Regras e cuidados antes de contratar a nova linha de crédito do PRONAMPE em 2026. A nova modalidade do Pronampe vinculada ao programa Desenrola Brasil, trouxe mudanças relevantes para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. ⚠️ Mas atenção: apesar das condições facilitadas, essa linha de crédito pode NÃO ser a melhor alternativa para todas as empresas. Com… Leia mais: Novo PRONAMPE 2026 - Empresas do Simples Nacional devem decidir sobre regime híbrido da reforma tributária até setembro de 2026
Empresas do Simples podem optar pelo regime híbrido até setembro de 2026. - Atestados Médicos de até 90 dias dispensam perícia presencial no INSSAmpliado prazo de 60 para 90 dias em relação à dispensa de perícia presencial no INSS.
- TRABALHISTA: NOVA OBRIGATORIEDADE DO EMPREGADOR às campanhas de vacinação sobre HPV (Papiloma vírus humano) sobre câncer de mama, colo de útero e próstata.
Esta lei já entrou em vigor a partir da data de sua publicação em 02 de abril de 2026 (lei 15.377/2026). As empresas passam a ter a responsabilidade de informar a seus colaboradores (de forma que possa ser comprovada) não apenas sobre as campanhas de vacinação do HPV, como informações que estejam em conformidade com… Leia mais: TRABALHISTA: NOVA OBRIGATORIEDADE DO EMPREGADOR às campanhas de vacinação sobre HPV (Papiloma vírus humano) sobre câncer de mama, colo de útero e próstata. - Reforma Tributária – Majoração de PIS e COFINS.
Informamos que, a partir de 2026, estão sendo implementadas alterações relevantes na legislação tributária que impactam diretamente os benefícios fiscais relacionados a diversos impostos. O governo passa a tributar/reduzir alguns incentivos fiscais que estão elencados no PLOA (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-ploa/dgt-previsao-ploa-2026-base-conceitual.pdf/view ), cujo demonstrativo o governo demonstra sua estimativa da perda de arrecadação decorrente da concessão de benefícios de… Leia mais: Reforma Tributária – Majoração de PIS e COFINS.
