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Comunicados - Cenário Tributário

Consciência Negra passa a ser feriado estadual

Estado de São Paulo publica lei que torna feriado para todos seus municípios em 20 de novembro de 2023, dia da Consciência Negra.

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Reforma Tributária

Reforma tributária foi aprovada

Aprovada a Reforma tributária que substituirá 5 impostos para os índices de valores agregados, o IBS e a CBS.

Comunicados - Cenário Tributário

Alterado o crédito sobre aquisições de Combustíveis em julho de 2023 de ICMS.

Através do Convênio 199/2022 foi alterada a forma de tributação do ICMS incidente sobre operações com combustíveis a partir de 1º de maio de 2023. Como novo regime monofásico para ICMS, o crédito de combustíveis passa a ser fixo por litro adquirido e exige preenchimento de campos adicionais nos documentos fiscais.

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