Aprovado Projeto de Lei 1.096/2019.
O Senado Federal aprovou ontem (12/7) o Projeto de Lei 1.096/2019, que alterou a CLT (consolidação das leis trabalhistas) extinguir o vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes, padres, pastores e outros ministros de confissão religiosa. O texto de autoria dos deputados Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Roberto Alves (PRB-SP) segue agora para sanção presidencial.
O projeto tenta reduzir a insegurança jurídica para entidades religiosas que possuem natureza não empresarial frente às atividades de lideres religiosos. Muitos prestam serviços em denominações por motivos de fé, vocação e como voluntários por anos, mas posteriormente entram com ações na justiça requerendo vínculo empregatício.
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