Redução de impostos para prestadores de serviços no Simples

Minuto Conceito: Saiba que existe uma oportunidade de redução de impostos para alguns prestadores de serviços no regime do Simples Nacional.

Saiba que existe uma oportunidade de redução significativa para alguns prestadores de serviços no regime do Simples Nacional.

O simples nacional tem como a base de cálculo dos seus impostos basicamente sobre os valores das suas notas fiscais, sendo assim seu imposto é apurado através de uma formula que leva em consideração seu faturamento acumulado, e mediante o tipo de atividade que sua empresa possui o cálculo utilizará uma tabela alíquotas iniciais diferentes.

Ou seja, para cada atividade existe uma tabela correspondente que iniciará com uma alíquota e conforme seu faturamento acumulado nos últimos 12 meses cresça, essa alíquota acompanhará seu crescimento mediante uma formula específica.

Após algunas alterações na legislação que regulariza o Simples, através da Lei Complementar N° 155/2016, muitas empresas passaram a ter suas atividades transitando entre os anexos III e V. Isso devido ao novo método de cálculo chamado de Fator R.

Fator R é o nome dado ao cálculo realizado mensalmente para saber se uma empresa será tributada no anexo III ou V do Simples Nacional. Conforme citam os parágrafos §§ 5-J e 5-M do Art.18 da Lei Complementar N°123, se a razão entre a folha de salários ou folha de pagamento (incluído o pró-labore) dos últimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jurídica dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), dependendo da atividade econômica, a empresa deixará de ser tributada no anexo V (que possui alíquota inicial de 15,5%) e passará a ser tributada no anexo III (com alíquota muito menor de apenas 6%).

Mas como migrar o cálculo para o ANEXO lll?

Simples, caso sua empresa tenha atividade relacionada no inciso XII do parágrafo §5-I do Art.18 da Lei Complementar N°123/2006 diz que:

“Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV desta Lei Complementar. ”

Como por exemplo: auditoria, perícia, veterinária, laboratório de análises clinicas, academias, desenvolvimento de programas de computação, odontologia, representação comercial, fisioterapia, arquitetura entre outros.

E possuir o CHAMADO FATOR R, superior à 28%, poderá migrar de anexo entenda o cálculo. Não é nada complicado! Levante os dados da sua folha de pagamento como pró-labore, salários, FGTS e a receita bruta equivalente aos 12 meses anteriores ao período em que está sendo apurado, conforme cita o parágrafo § 24, do Art. 18 da lei Complementar N°123/2006 e veja o exemplo do cálculo a seguir.

Imagine um prestador de serviços sem colaborador, ou seja, que trabalhe sozinho, e que sua empresa fature em média 10.000,00 reais e possui um pró-labore de 2.800,00 reais mensais sem nenhum colaborador, ela atingirá 28% de fator R e ao invés de pagar 15,5% do seu faturamento ou seja, 1.550,00 reais, pagaria apenas 6%, ou melhor 600,00 reais.

Veja nosso vídeo no youtube sobre o tema e até o próximo minuto conceito.

https://youtu.be/l8ACRVr9HUU

 

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