Comunicado 25: Suspensão e Redução Salarial – Prorrogação

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

  • Resumimos que os prazos máximo para aplicar a redução ou suspensão foram estendidos para até 120 dias em contratos alterados a partir de agora. E para quem já aplicou a redução por 90 dias, poderá estender mais 30 dias. Ou ainda, para empregadores que aplicaram por 60 dias a suspensão conforme a medida anterior, poderão aplicar por até mais 60 dias.

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