Colaboradora gestante em breve retornará do Teletrabalho - Escoca Contabilidade

Colaboradora gestante em breve retornará do Teletrabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 estabelecendo medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado.

Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

  • encerramento do estado de emergência;
  • após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
  • se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
  • se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.

Isso vem de encontro principalmente com muitos empresários que possuem no seu quadro de colaboradores gestantes e que precisam manter a remuneração da mesma ainda em momento de recuperação econômica da sua atividade. Cada caso deve ser ajustado individualmente com seu jurídico e contador.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
https://www.camara.leg.br/noticias/814466-camara-aprova-retorno-de-gestantes-ao-trabalho-presencial-apos-imunizacao-contra-covid-19/

 

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