Comunicados - Cenário Tributário
Consciência Negra passa a ser feriado estadual
Estado de São Paulo publica lei que torna feriado para todos seus municípios em 20 de novembro de 2023, dia da Consciência Negra.
Estado de São Paulo publica lei que torna feriado para todos seus municípios em 20 de novembro de 2023, dia da Consciência Negra.
Através do Convênio 199/2022 foi alterada a forma de tributação do ICMS incidente sobre operações com combustíveis a partir de 1º de maio de 2023. Como novo regime monofásico para ICMS, o crédito de combustíveis passa a ser fixo por litro adquirido e exige preenchimento de campos adicionais nos documentos fiscais.
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