ALTERAÇÕES DOS NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul) 01-05

ALTERAÇÕES DOS NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul) 01-05

Através do Decreto nº 10.923/2021, e alterações dadas pelo Decreto 11.021/2022 (DOU de 31/03/2022), foram alterados diversos NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul). Houveram 350 conjuntos de alterações, inserções e exclusões, para os setores: químicos, têxtil, madeireiro, alimentício e de produtos eletrônicos, entre outros.

Orientamos que às devidas adequações sejam feitas no cadastro de itens em seu sistema.

Estamos disponibilizando alguns materiais para ajudá-los como:

1) Planilha de correlação dos primeiros seis números do NCMs.

2) Nova TIPI.

Utilização:

1) Analisar através da planilha de correlação de NCMs na coluna “E”, os seguimentos de produtos que são vendidos e revendidos pela sua empresa.

2) Após identificação dos seguimentos de produtos que são vendidos ou revendidos em sua empresa, na coluna “B” identificar o antigo NCM e na coluna “D” os novos NCM.

3) Após o passo 2, será necessário a correta interpretação dos últimos dois dígitos do NCM. Para tanto, é mandatório a análise através do documento “Nova Tipi” disponível no link a seguir:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/Anexo/ANDEC10923.pdf

A análise deve ser feita localizando os primeiros 6 dígitos, que foi localizado no passo 2, através da coluna D, na “Nova Tipi” (a tabela traz de forma sequencial), e de acordo com o item que está sendo analisado, ver qual a opção com 8 dígitos que melhor se enquadra nas características do seu produto.

Nota 1: Na correlação alguns NCM’s antigos, existe a possibilidade da divisão em mais um NCM. Desta forma, é necessário interpretação do NCM, através do documento “Nova Tipi”.

Nota 2: Atenção para novas aquisições, visto que os fornecedores também já iniciaram a atualização dos NCMs, portanto, ao importar seus XML’s, em casos de divergência, será necessário análise para aplicar a correlação NCM’s para código interno da mercadoria/produto.

Nota 3: Apesar da normativa prorrogar a adequação para 01/05 as regras de validações vigentes na SEFAZ/SP permanecem com o critério de obrigatoriedade anterior de 01/04/2022. Assim para emissão de nota fiscal de determinado item que tenha sofrido alteração será necessário aplicar a correlação de NCMs mesmo antes de maio.

Baixe a lista aqui: LISTA DE ALTERAÇÕES NCMs

 

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