STF define que ICMS não entra no cálculo do PIS e Cofins

STF – Exclusão do ICMS na Base do Pis e Cofins

Supremo define que ICMS não compõe faturamento e que imposto destacado no documento fiscal deve ser excluído da base de PIS e COFINS.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os ministros também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal e não o efetivamente pago.

Para saber mais, veja o vídeo.

Compartilhe:

O ESCOCA CONTABILIDADE atua no mercado há mais de 40 anos e se destaca no ramo da contabilidade na região metropolitana de Campinas-SP por possuir experiências em prestar assessoria contábil aos mais diversos ramos empresariais. Garantimos a segurança que seu negócio precisa!

D4Sign

Facebook

Instagram

© 2019 | Todos os Direitos Reservados

Desenvolvido por 4 Mãos