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Category: Previdência.
BOMBA: Desoneração 2015 !!!!!!!!!!!!!

Foi publicada a Medida Provisória nº 669, de 26.02.2015 (DOU de 27.02.2015), a qual, dentre outras disposições, implementou alterações na Lei nº 12546/2011, referente à desoneração da folha de pagamento. Com a nova redação dada ao caput dos arts. 7º e 8º da referida lei, institui-se que a adoção do regime da desoneração será FACULTATIVO, e não mais obrigatório. A opção pela […]

Câmara aprova redução do INSS de doméstico e empregador

Pelo texto, a contribuição para a Seguridade Social do funcionário doméstico passará a ser de 6% da remuneração paga – valor que hoje varia entre 8%, 9% e 11% A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, a redução e a unificação das alíquotas cobradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores domésticos e […]

MP torna permanente a desoneração da folha de pagamento.

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 10-7-2014, a Medida Provisória 651, de 9-7-2014 que, dentre outras normas, altera a Lei 12.546/2011, que trata da contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição previdenciária de 20% incidente sobre a folha de pagamento. A alteração consiste em tornar permanente a referida contribuição, antes prevista […]

PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA

O que é? O plano simplificado de previdência é uma maneira de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11% sobre o salário mínimo para algumas categorias de segurados da Previdência Social. Portanto atingimos uma economia de 9%, ou seja, no estado de São Paulo por exemplo, com o salário mínimo regional […]