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Category: PIS E COFINS.
Impossibilidade e Possibilidade do Crédito de Pis e Cofins para Uniformes

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU DE 04.11.2014) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. Ementa: As despesas com aquisição de uniformes e fardamentos de empregados, por estes não serem considerados insumo, não geram crédito da sistemática não cumulativa da Cofins, salvo, a partir de 09 de […]

Unificação do PIS e da Cofins poderá sair depois das eleições, diz Mantega

A proposta de unificação de dois tributos – Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – poderá sair até o fim do ano, disse  o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Estamos trabalhando no PIS e na Cofins há algum tempo, de modo que eles [os dois tributos] vão […]

DCTF 3.0 Cancelada – Atenção para opção da LEI 12.973/2014

A Receita Federal do Brasil divulgou na sua página Notícias, no dia 15.07.2014, a retirada do ar da Versão 3.0 da DCTF que estava destinada a informar a opção pela aplicação da Lei nº 12.973/2014 em 2014 (IN RFB nº 1.469/2014, art. 2º) na entrega do período de maio de 2014 e posteriores.(mais detalhes aqui) A retirada foi pelo […]

Novos SPEDs Contábeis, IN 1397/13.

Publicada no DOU desta terça-feira, 17.09.2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.397/ 2013, que dispõe sobre as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real sujeitas ao Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941/ 2009. A instrução normativa determina a implementação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que será composta de contas patrimoniais […]

Alíquota zero no PIS e COFINS – Transporte de Passageiro

Desde o dia 31 de maio com a Medida Provisória nº 617/2013 houve a redução a zero da alíquotas para as contribuições para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. Atenção: A redução nas alíquotas de PIS e COFINS nas atividades mencionadas não será aplicada ao Simples Nacional, segundo […]

Tributação PIS e COFINS – Pedra britada e areia brita.

A tributação aplicável de PIS/PASEP e COFINS sobre as vendas de pedra britada, de areia para construção civil e de areia de brita segue as regras e periodicidade abaixo: Em 2012/13 PIS: desde de 25.07.2012, as receitas decorrentes de operações de comercialização de pedra britada, de areia para construção civil e de areia de brita, ESTÃO SUJEITAS AO REGIME […]

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