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Category: NFe.
Manifesto da NF-e será obrigatório a partir de 2013.

NF-e: Manifestação do Destinatário: Obrigatoriedade 1º Julho de 2013 Para Postos de Gasolina Conforme inciso I do Anexo II do Ajuste SINIEF 07/05, a partir de 1º de julho de 2.013, é obrigatório que postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas se manifestem sobre suas operações comerciais de entrada de combustíveis Conforme inciso I do […]

Empresas de todo País poderão identificar Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra seu CNPJ

As empresas poderão identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra seu CNPJ em qualquer Estado brasileiro. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu software que permite a empresas de todas as regiões do Brasil ter acesso à relação de NF-e emitidas para o seu número de cadastro. A medida traz segurança […]

Download das NFes centralizada pelo destinatário.

“Já está disponível a possibilidade de realização centralizada de download pelo destinatário de NF-e de todos os Estados Brasileiros e DF no Ambiente Nacional da NF-e. Já está disponível a possibilidade de realização centralizada de download pelo destinatário de NF-e de todos os Estados Brasileiros e DF no Ambiente Nacional da NF-e. O download só pode ser realizado […]

Agora é Lei – O documento fiscal deve destacar os impostos embutidos

Ontem (13 de novembro) foi aprovado o texto do projeto de lei que determina o destaque dos impostos presentes em cada operação na nota fiscal ou cupom fiscal. O projeto chegou por pressão popular com mais de um milhão e meio de assinaturas com o objetivo de trazer transparência para o consumidor sobre a carga […]

CSTs na Nfe para optantes Simples Nacional

Como o regime tributário do SIMPLES NACIONAL é unificado nas vendas tributadas e registradas através de nota fiscal eletrônica (modelo 55) deve ser utilizado os seguintes CSTs para ambas contribuições e para o ICMS conforme site da Nfe: “Deverão ser prestadas as informações do Código de Regime Tributário – CRT e do Código de Situação da Operação no […]

Obrigatoriedade da Nfe para representantes agentes do comércio para 2013

O Protocolo ICMS 84/2012 adiou para 1º de janeiro de 2013 o início da vigência da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, pelo critério de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), prevista no Protocolo ICMS 42/2009. De acordo com a primeira cláusula do documento, a medida vale para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada […]

CADESp x Nfe – Autorização e Nova cadeia ICP Brasil V2 para Certificação

Comentário: Através do comunicado 05/2012 (D.O.U de 18 de fevereiro de 2012), A Secretaria da Fazenda esclarece que para empresas não sofrerem a denegação na emissão de notas eletrônicas, o desnitaário não pode ter irregularidades no CADESP, serão autorizadas Nfes cujo destinatário apresentar situação ativa, outra compatível ou ainda não estiver obrigada ao CADESP a partir de […]

Nfe x fim do horário de verão – Indisponibilidade em SP

Em virtude do término do horário de verão, que ocorrerá à meia noite do próximo sábado, 25 de fevereiro, haverá indisponibilidade nos sistemas de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), modelo 55, e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e), modelo 57, em alguns Estados. Em São Paulo haverá uma parada para manutenção nos sistemas da NF-e […]

Regime Especial para Emissão da NF-e (Empresas Jornalísticas e Distribuidoras)

Ontem foi publicado no Diário Oficial da União alterações firmadas no 171ª reunião extraordinária do CONFAZ realizada em brasília no dia 10 de fevereiro de 2012. Dentre as alterações e convênios alterados destacamos o ajuste SINIEF n° 01/2012 que institui regime especial para emissão de NF-e, nas operações com jornais e produtos agregados com imunidade […]

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