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Category: NFe de Serviço.
Deveder de ISS em São Paulo fica sem poder emitir nota fiscal!

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo proibiu empresas inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS), inclusive do setor de TI, de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A decisão vale desde 1º de janeiro, segundo a Instrução Normativa Nº 19 publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo, e […]

Agora é Lei – O documento fiscal deve destacar os impostos embutidos

Ontem (13 de novembro) foi aprovado o texto do projeto de lei que determina o destaque dos impostos presentes em cada operação na nota fiscal ou cupom fiscal. O projeto chegou por pressão popular com mais de um milhão e meio de assinaturas com o objetivo de trazer transparência para o consumidor sobre a carga […]

Suspensão da autorização para emissão da NFE-S para inadimplentes em São Paulo

Segundo a instrução normativa SF/SUREM n° 19, de dezembro de 2011, a partir de janeiro de 2012, os contribuintes inadimplentes em relação ao ISS de qualquer natureza terá a autorização para emissão do documento eletrônico, a NFE-S ou a nota de tomador/intermediário de Serviços (NFTS) suspensa nos seguintes casos: I – deixar de recolher o […]

Prefeitura de SP libera consulta de créditos número 2 para NfeS emitidas

PORTARIA SF/SUREM Nº 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (DOM DE 19.10.2011) Dispõe sobre  o sorteio de prêmios  para tomador de serviço  identificado na NFS-e      O  SUBSECRETÁRIO DA  RECEITA MUNICIPAL,  no uso  da atribuição  que lhe  são conferidas por lei, e considerando o disposto no art. 3º-A da Lei nº 14097/2005, e no […]

Simples Nacional e a Retenção de INSS em notas de serviço eletrônicas de Sumaré

De acordo com o artigo 126 da IN RFB 971/09, a empresa prestadora do serviço deve destacar o INSS como “Retenção para a Previdência Social”, na nota, fatura ou recibo de prestação de serviço. O destaque deve ser feito após a descrição dos serviços para identificar apenas para efeito de parcela dedutível no ato de […]