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Category: MEI.
MEI pode ser declarado sem juros até amanhã

Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até o dia 20 de fevereiro ficam isentos do pagamento de juros e correções em seus boletos mensais. Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até o dia 20 de fevereiro ficam isentos do […]

Microempreendedor individual já pode fazer declaração anual até 31 de março

“Os empresários que se enquadram na categoria de MEI (Microempreendedor Individual) já podem enviar a DAS (Declaração Anual Simplificada) e ficar livre da obrigação acessória logo no início do ano. O prazo termina no dia 31 de maio de 2013. O documento, que deve ser enviado pela internet, representa todo o faturamento do empresário no […]

Mais duas profissões integram a relação de ocupações do MEI

A partir de agora, as profissões reparador de artigos de tapeçaria e fabricante de calhas fazem parte da relação de ocupações reconhecidas como MEI (Microempreendedor Individual). A novidade, implementada pela Receita Federal, com a publicação da Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) nº 104  no DOU (Diário Oficial da União) do dia 18 de dezembro de […]

APROVADAS NOVAS OCUPAÇÕES PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM 2013

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2012/12/18/2012_12_18_15_29_23_73578513.html O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 104, publicada no DOU de 18/12/2012. Foram incluídas duas novas ocupações para o Micrroempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013: CALHEIRO(A); REPARADOR(A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA. Na mesma resolução foram aprovadas também as seguintes alterações para o MEI: Deixa de haver a cobrança do […]

Empreendedor Individual – Abertura

Segue trecho de matéria publicada no diário da Grande ABC: “Os pequenos empresários que quiserem se formalizar pelo programa EI (Empreendedor Individual) têm de fornecer mais documentos para aumentar a segurança na inscrição e evitar fraudes. Até então eram exigidos somente CPF, RG e data de nascimento; agora, é obrigatório informar também o número do recibo […]

Prorrogada a entrega da DASN-Simei 2012

Foi prorrogada para o dia 31 de agosto de 2012 a entrega da DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual). A alteração da data foi instituída pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 100, devido a não disponibilização do aplicativo para o contribuinte. Ainda de acordo com a […]

MEI, ME, EPP x Nota Fiscal Eletrônica (ICMS)

PERGUNTA: O “MEI”, a “ME” ou a “EPP” optante pelo Simples Nacional estão obrigados a utilizar a nota fiscal eletrônica (NF-e) para o registro das operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços sujeitas ao ICMS? RESPOSTA: A normatização de documentos fiscais relativos ao ICMS é de responsabilidade dos Estados. De acordo com normas do […]

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – CONTRIBUIÇÃO AO INSS – REDUÇÃO DO PERCENTUAL

Pergunta: Houve   alteração   na  forma   de   recolhimento   previdenciário   do microempreendedor individual – MEI? A partir de quando? Resposta: Por meio da Medida Provisória nº  529, de 07.04.2011 (publicada no DOU de 08.04.2011), houve  redução da carga tributária  do MEI relativo  à contribuição previdenciária. Até abril do corrente ano, o recolhimento previdenciário do MEI correspondia a […]