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Category: IPI.
Prorrogação Redução do IPI para linha Branca (09/2012)

Conforme Decreto n° 7.770, de 29 de junho de 2012 fica estabelecido: – prorroga, até 31.08.2012, a redução a alíquota zero dos produtos da linha branca com índice de eficiência energética A, sob os códigos NCM 7321.11.00. Exemplo: aquecedores e fogões.  – prorroga, até 31.08.2012 sob os códigos NCM 8418.10.00, 8418.2, 8418.30.00 Ex 01, 8418.40.00. Exemplo: geladeiras. […]

Alteração na Tabela TIPI a partir de 2012

O Sistema Harmonizado e de Codificação de Mercadorias (SH) foi alterado pela Instrução Normativa 1.202 de 2011, em virtude dessa mudança foi publicado o Decreto 7.660 de 2011 que divulgou a nova tabela TIPI (tabela de incidência do IPI) com efeitos a partir de 2012. Consultar a tabela na RFB através do endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/downloadarqtipi.htm