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Category: ICMS.
CEST – Código Especificador da Situação Tributária

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 (versão mais recente 1.6 – dez/2015) os desenvolvedores de software terão que se acostumar com uma nova sigla CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) e também adaptar uma nova sistemática nos softwares emissores, baseada nesta tabela oficial deste novo código, que passa a fazer parte do XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Características: Obrigatório a partir […]

Guarda dos Arquivos Digitais – EFD ICMS/IPI

Fonte: Blog Guia ContábilLink: http://guiatributario.net/2015/11/26/guarda-dos-arquivos-digitais-efd-icmsipi/ O contribuinte deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação. Não é o arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA. O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o […]

Bloco K – Escalonamento – 2016 a 2018

Fonte: Blog Guia TributárioLink: http://guiatributario.net/2015/10/08/bloco-k-escalonamento-2016-a-2018/ O Ajuste Sinief nº 8/2015 escalonou os prazos de obrigatoriedade do registro de controle da produção e do estoque (bloco K): – a partir de 01.01.2016: -para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual […]

Prorrogado o bloco K do EFD Fiscal

AJUSTE SINIEF 17, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 229ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto […]

ALTERAÇÕES CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e-SAT) 2014

Cmm a publicação da  Portaria CAT 030/2014 (DOE de 01.03.2014), alterou a Portaria CAT 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), prorrogando o início da obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF e à Nota Fiscal de […]

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Dispensa de Entrega do SINTEGRA

O Protocolo ICMS 177/2013 alterou o Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Foi alterada a cláusula terceira, que dispõe sobre a dispensa da entrega do arquivo magnético previsto no Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA) para os contribuintes obrigados à EFD. A dispensa passa a valer a partir […]

CAT institui regime especial de recolhimento do ICMS de importados

om a Portaria CAT nº 108, os estabelecimentos paulistas que importarem mercadorias para futura saída interestadual poderão solicitar a suspensão, total ou parcial, dos créditos de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação). Quem fala sobre o assunto é a empresária contábil […]

Nova obrigação acessória para importador

Grande parte das empresas já está preparada para a emissão da FCI. Passou a ser obrigatório que o contribuinte envie ao Fisco a FCI (Ficha de Conteúdo de Importação), documento onde deve constar a porcentagem dos componentes importados na mercadoria final. Para isso, devem ser utilizados os códigos de situação tributária. Os procedimentos estão descritos no Convênio ICMS […]

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