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Category: FCONT.
Alterado ato que detalha aplicação do RTT

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.492, publicada no Diário Oficial de hoje, 18-9, altera a Instrução Normativa 1.397 RFB/2013, que disciplina as regras adicionais do Regime Tributário de Transição (RTT). De acordo com as alterações trazidas pela Instrução Normativa 1.492, fica estabelecido que: FCONT Até o ano-calendário de 2014, permanece a obrigatoriedade de entrega […]

FCONT – ALTERAÇÃO DE PRAZOS

A Instrução Normativa RFB nº 1.272 de 2012 publicada no DOU de 06.06.2012 altera a redação da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009 quanto ao prazo de entrega do FCONT, determinando um data específica, sendo, até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a […]