Contate-nos: contato@escoca.com.br ou (19) 3873-2108

Category: Estadual.
CEST – Código Especificador da Situação Tributária

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 (versão mais recente 1.6 – dez/2015) os desenvolvedores de software terão que se acostumar com uma nova sigla CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) e também adaptar uma nova sistemática nos softwares emissores, baseada nesta tabela oficial deste novo código, que passa a fazer parte do XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Características: Obrigatório a partir […]

Guarda dos Arquivos Digitais – EFD ICMS/IPI

Fonte: Blog Guia ContábilLink: http://guiatributario.net/2015/11/26/guarda-dos-arquivos-digitais-efd-icmsipi/ O contribuinte deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação. Não é o arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA. O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o […]

Bloco K – Escalonamento – 2016 a 2018

Fonte: Blog Guia TributárioLink: http://guiatributario.net/2015/10/08/bloco-k-escalonamento-2016-a-2018/ O Ajuste Sinief nº 8/2015 escalonou os prazos de obrigatoriedade do registro de controle da produção e do estoque (bloco K): – a partir de 01.01.2016: -para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual […]

Fazenda de SP suspende inscrição estadual de 7,6 mil contribuintes por inatividade presumida

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dia para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 7.616 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário […]

Prorrogado Nfe 3.1 (Terceira Geração

Alterações para implantação da NOTA FISCAL ELETRÔNICA. NF-e 3.10. A versão 1.10 da Nota Técnica 2013/005 trouxe alguns ajustes com relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como a postergação do prazo para implantação da NF-e versão 3.10, também conhecida como Terceira Geração da NF-e. A versão 2.0 da NF-e, que seria desativada em 01.12.2014, agora poderá ser […]

ICMS no e-commerce: fim da guerra fiscal?

Há três anos, alguns estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em frontal desrespeito à Constituição Federal, celebraram o Protocolo ICMS nº 21, que impõe o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias comercializadas de forma não presencial, como internet e telemarketing, em favor do estado do […]

Informativo: Compra e Venda de Veículo em SP

Atenção: A partir de agora os cartórios irão informar a Secretaria da Fazenda de São Paulo detalhadamente a transações que envolvem veículos, mediante documentos digitalizados e assinados por certificação. Portanto assim o estado passa a acompanhar essas transações de perto, com informações detalhadas tanto do registro bem como as informações da transferência do bem. ========================================================== […]

Dispensa da GIA para alguns contribuintes em 2014.

Por meio do Comunicado DEAT nº 02/2014 (DOE de 25.07.2014) que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes do ICMS enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), ficam dispensados da entrega mensal da GIA, nos termos do artigo 21 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98, a saber: […]

Regulamentada a Lei de Transparência – Impostos na NOTA!!!

No D.O.U de 06 de junho de 2014, foi publicado a Medida Provisória 649/14 que estabeleceu nova fiscalização meramente orientadora até 31/12/2014 para os estabelecimentos ainda não atenderem a Lei n.° 12.741/12 (Lei da Transparência) onde o contribuinte deve identificar nos documentos fiscais emitidos os impostos das três esferas (Federal, Estadual e Municipal) que participem […]

Agora o Governo da BA recebe denúncias via Whatsapp!

O governo do Estado lançou uma ferramenta para facilitar o recebimento de denúncias de sonegação fiscal e reclamações dobre o atendimento da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). Através do aplicativo WhatsApp, o cidadão terá disponível o número (71) 9990-0071, que recebe apenas mensagens de texto e não atende a ligações telefônicas. As informações serão […]

Mostrando 1 de 4 (4 Páginas)Próxima página »