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Category: Declarações.
RFB prorroga a DCTF de agosto/2014 e altera prazo para opção da extinção do RTT

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.499, publicada no Diário Oficial de hoje, 16-10, prorroga, para 7-11-2014, o prazo para apresentação da DCTF relativa ao mês de agosto de 2014 e estabelece que a opção pela aplicação antecipada das regras previstas nos artigos 1º, 2º e 4º a 70 ou das regras previstas nos artigos […]

DCTF 3.0 Cancelada – Atenção para opção da LEI 12.973/2014

A Receita Federal do Brasil divulgou na sua página Notícias, no dia 15.07.2014, a retirada do ar da Versão 3.0 da DCTF que estava destinada a informar a opção pela aplicação da Lei nº 12.973/2014 em 2014 (IN RFB nº 1.469/2014, art. 2º) na entrega do período de maio de 2014 e posteriores.(mais detalhes aqui) A retirada foi pelo […]

Dia 30 encerra o prazo de entrega da DIPJ 2014

Termina no dia 30 de junho de 2014 o prazo para a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). O envio deve ser feito por meio da internet com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Devem apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais […]

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.

A disponibilização da Defis vai permitir que as empresas entreguem a declaração relativa ao ano-calendário de 2013, bem como a declaração relativa à situação especial (incorporação, cisão, extinção ou fusão) para os eventos ocorridos em 2014. As datas limite para a entrega das declarações são: – Defis normal 2014 (ano-calendário 2013): até 31/03/2014 – Defis com […]

Nova Dacon – Mensal/Sementral 2.7

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.358, de 10 de maio de 2013, fica disponibilizado o novo programa que deve ser utilizado para preencher o DACON Mensal ou Semestral, original ou retificadora, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e […]

Novo Carnê Leão 2013

Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2014, ano-calendário de 2013, quando da elaboração da mesma. O programa Carnê-Leão 2013 será instalado na pasta C:\Arquivos de Programas RFB\LEAO2013 ou em outra pasta especificada pelo usuário no […]

Prorrogado a DACON 2012-2013

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.331 de 2013, foi prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de maio de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013, inclusive os casos […]

Para o Lucro Presumido – Dispensa da DACON

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.305/2012 fica dispensada as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado, da entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, mesmo inclusive no caso de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem […]

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