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Category: Bate-Volta.
Vírus gera falso boleto e desvia pagamentos

CRC SP orienta Profissionais da Contabilidade sobre praga virtual que modifica boletos bancários O CRC SP alerta para um vírus que modifica boletos bancários gerados pela internet e desvia o dinheiro para uma conta indevida. Ele é chamado de bolware, uma junção das palavras boleto e malware. A primeira ação da praga digital é verificar a presença […]

Corrupção vai custar caro às empresas – Lei Anticorrupção

Amanhã, entra em vigor a norma que pune as instituições privadas envolvidas em fraudes contra o setor público. Entre as sanções estão o confisco de 20% do faturamento bruto e a suspensão definitiva das atividades. Entra em vigor amanhã a lei anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), que alcançará o caixa das empresas envolvidas em práticas […]

Antecipação da ST. Tributária – Mudanças de Prazo para Recolhimento

Lembrete: Com as mudanças promovidas pelo Decreto nº 59967/2013, o prazo de recolhimento da antecipação do art. 426-A do RICMS/SP, para as empresas optantes do Simples Nacional e RPA são: Para as empresas RPA – Regime Periódico de Apuração, o prazo de recolhimento da antecipação, continuará sendo no ato da entrada em território paulista. Já as empresas optantes do […]

Opção do Simples Nacional

Segundo o portal da Receita Federal: Já está disponível o serviço de agendamento da opção pelo Simples Nacional. Esse serviço objetiva facilitar o processo de ingresso no regime tributário simplificado Simples Nacional. Assim o contribuinte pode manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no […]

Como empregar o menor?

É considerado menor com efeitos trabalhistas, o trabalhador de 14 a 18 anos (conforme art. 402 da CLT). Entretanto é PROIBIDO qualquer trabalho ao menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, assim como não é permitida a presença do menor nos locais ou executar serviços perigosos e […]

Crédito de Pis e Cofins na aquisição de bens e direitos por Fusão, Cisão e Incorporação de PJ?

Sim, conforme determina a Lei nº 10865/2004, art. 30, considera-se aquisição, para fins do desconto do crédito previsto nos arts. 3º das Leis nºs 10637, de 30 de dezembro de 2002, e 10833, de 29 de dezembro de 2003, a versão de bens e direitos neles referidos, em decorrência de fusão, incorporação e cisão de pessoa […]

Valor do Saque de FGTS no Caso de Desastres Naturais

De acordo com o Decreto nº 7.664, publicado no DOU de 12.01.2012, os titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que residam em área que esteja em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastre natural, como enchentes, inundações, alagamentos, entre outros, poderão sacar o saldo […]

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