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Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado

O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped Foi publicado, no Diário Oficial de ontem (7/11), o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas […]

SPED ICMS sofre redução no prazo de entrega a partir de abril de 2016

PORTARIA CAT Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE DE 17.02.2016) Altera a Portaria CAT nº 147, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único da cláusula […]

Quem precisará declarar o IR em 2016

Fonte: Revista DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/noticia/1861-quem-precisara-declarar-o-ir-em-2016 Após um ano bem conturbado, agora é hora dos contribuintes terem outra preocupação, a declaração do Imposto de Renda. De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema (Consultoria Tributária), deixar para última hora a análise das despesas que serão inclusas na declaração não é a melhor opção, aumentando consideravelmente os riscos […]

Contribuição do MEI poderá ser aumentada

Fonte: Portal do DesenvolvimentoLink: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/contribuicao-do-mei-podera-ser-aumentada/ O governo trabalha com a ideia de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs) e eliminar a isenção previdenciária dos exportadores do agronegócio. São as novidades a serem enviadas ao Congresso na reforma da Previdência Social prevista para as próximas semanas, de acordo com reportagem publicada hoje […]

e-Financeira e seus reflexos aos contribuintes PF ou PJ

Autor: Maria Izabel de Macedo VialleFonte: Valor EconômicoLink: http://www.valor.com.br/legislacao/4393030/e-financeira-e-suas-consequencias Em meados do ano de 2015 a Receita Federal do Brasil criou uma nova obrigação acessória: a e-Financeira, que se tornou obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro do ano passado. Disciplinada pela IN/RFB nº 1571/2015, trata da obrigatoriedade de prestação de informações […]

Fazenda sofre pressão para corrigir tabela do Imposto de Renda

Fonte: Gazeta do PovoLink: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/fazenda-sofre-pressao-para-corrigir-tabela-do-imposto-de-renda-0pqxgdfy5rr46v54grwq04mwg O Ministério da Fazenda já sofre pressão para fazer um novo reajuste na tabela do Imposto de Renda da pessoas físicas. Segundo interlocutores da pasta, a intenção do ministro Nelson Barbosa é não adotar a medida, que tem custos para os cofres públicos e ainda contribui para a indexação da […]

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