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SPED ICMS sofre redução no prazo de entrega a partir de abril de 2016

PORTARIA CAT Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE DE 17.02.2016) Altera a Portaria CAT nº 147, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único da cláusula […]

Quem precisará declarar o IR em 2016

Fonte: Revista DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/noticia/1861-quem-precisara-declarar-o-ir-em-2016 Após um ano bem conturbado, agora é hora dos contribuintes terem outra preocupação, a declaração do Imposto de Renda. De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema (Consultoria Tributária), deixar para última hora a análise das despesas que serão inclusas na declaração não é a melhor opção, aumentando consideravelmente os riscos […]

Contribuição do MEI poderá ser aumentada

Fonte: Portal do DesenvolvimentoLink: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/contribuicao-do-mei-podera-ser-aumentada/ O governo trabalha com a ideia de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs) e eliminar a isenção previdenciária dos exportadores do agronegócio. São as novidades a serem enviadas ao Congresso na reforma da Previdência Social prevista para as próximas semanas, de acordo com reportagem publicada hoje […]

e-Financeira e seus reflexos aos contribuintes PF ou PJ

Autor: Maria Izabel de Macedo VialleFonte: Valor EconômicoLink: http://www.valor.com.br/legislacao/4393030/e-financeira-e-suas-consequencias Em meados do ano de 2015 a Receita Federal do Brasil criou uma nova obrigação acessória: a e-Financeira, que se tornou obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro do ano passado. Disciplinada pela IN/RFB nº 1571/2015, trata da obrigatoriedade de prestação de informações […]

Fazenda sofre pressão para corrigir tabela do Imposto de Renda

Fonte: Gazeta do PovoLink: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/fazenda-sofre-pressao-para-corrigir-tabela-do-imposto-de-renda-0pqxgdfy5rr46v54grwq04mwg O Ministério da Fazenda já sofre pressão para fazer um novo reajuste na tabela do Imposto de Renda da pessoas físicas. Segundo interlocutores da pasta, a intenção do ministro Nelson Barbosa é não adotar a medida, que tem custos para os cofres públicos e ainda contribui para a indexação da […]

CEST – Código Especificador da Situação Tributária

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 (versão mais recente 1.6 – dez/2015) os desenvolvedores de software terão que se acostumar com uma nova sigla CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) e também adaptar uma nova sistemática nos softwares emissores, baseada nesta tabela oficial deste novo código, que passa a fazer parte do XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Características: Obrigatório a partir […]

SP – Passa a exigir nota fiscal de perda em 2016

Com a publicação do DECRETO 61720 de 17 de dezembro de 2016 desde 01 de janeiro de 2016 passa a ser obrigatório a emissão de notas fiscais para situações de perda e consumo prório além das regras descritas abaixo. Vale lembrar que importante para emissão da nota fiscal que a empresa aplique controles internos que […]

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